O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que a acusação de prevaricação se aplica a servidor público, mas não se aplicaria a ele.

A pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

A suspeita de corrupção na negociação dessa vacina foi levantada pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ambos compareceram juntos à CPI da Covid e afirmaram que, durante um encontro em março com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, relataram ao presidente a "pressão atípica" que o servidor, chefe do Departamento de Importação do ministério, estaria recebendo para compra da vacina.

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício", ou se o pratica "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Em entrevista ao deixar o Supremo, Bolsonaro disse que a eventual prevaricação não se aplicaria a ele. Ao responder, o presidente trocou o sobrenome do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem chamou de "Luis Lima". Ao final da entrevista, se corrigiu.

"O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até o do Luis Lima, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello: 'Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luis Lima que estaria algo errado acontecendo. Dá pra dar uma olhada?' Ele viu e não tem nada de errado: 'Já estamos tomando a providência. Vamos corrigir o que está sendo feito'. Agora, você pode ver. Foi corrigido. Ele falou comigo na véspera do meu aniversário, 20 de março, se não me engano, foi lá. Deixou alguns papéis lá. Não entrei com profundidade se era invoice, se não era", disse Bolsonaro.

"Então os papéis que deixou lá, eu passei para frente isso daí. Quatro meses depois ele veio com essa denúncia. Se tivesse comprado a vacina, daí tudo bem, procede. Comprou vacina, pagou superfaturada etc. alguém prevaricou, não é? Está presente, em curso, crime de responsabilidade mais grave ainda. Tudo bem. Por que ele trouxe o negócio para frente se nada foi comprado? Nada foi para a frente no tocante à Covaxin. Nada compramos naquele momento", complementou o presidente.

Presidente é servidor, diz especialista

Para Renato Ribeiro, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), o presidente da República é o "principal servidor público" — portanto, passível de cometer o crime de prevaricação.

"Se ele é o chefe máximo da Administração Pública, do Poder Executivo, evidentemente que, sim, ele é um servidor público. Ele é o maior servidor público. É quem poderia tomar todas as medidas para o deslinde dessa questão. Ninguém melhor que o presidente, sabendo, consciente da denúncia, ou da suspeita, pelo menos, para tomar todas as medidas que fossem necessárias. Então, ele é um servidor público. Não faria nenhum sentido dizer que ele é um servidor privado", afirmou Ribeiro.

Para Ribeiro, a declaração de Bolsonaro "é uma coisa muito mais retórica do que embasada em qualquer coisa já decidida ou enfrentada pelos tribunais".

Ricardo Barros

O deputado Luís Miranda também disse à CPI da Covid que, quando avisou Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra da Covaxin, presidente teria afirmado que aquilo era "coisa" do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Jornalistas perguntaram a Bolsonaro se Barros permaneceria na função. Bolsonaro respondeu que vai esperar o depoimento dele à CPI, marcado para o próximo dia 20.

"Ele vai depor, acho que dia 20, não é isso? Ele depondo a gente conversa depois. Eu tenho que dar um crédito para ele até que prove que ele tenha culpa em algum lugar. Então, ele vai depor. Depois do depoimento dele, vou conversar com ele novamente", respondeu.