Emails entregues à CPI da Covid no Senado mostram que o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos, acompanhou as discussões das minutas da MP (medida provisória) das vacinas. À comissão, porém, Mattos afirmou que a pasta tratou do assunto na fase de sanção.

A MP entrou na mira da CPI porque um dispositivo que facilitava a compra de imunizantes de Pfizer e Janssen sumiu da versão publicada em janeiro. Os debates foram feitos em dezembro de 2020, e o texto foi sancionado em março.

As farmacêuticas exigiam que a União assumisse riscos em caso de efeitos colaterais. Para isso, uma das minutas continha um artigo que autorizava o governo a constituir garantias ou contratar seguros.

Como a Folha mostrou nesta terça-feira (20), a resistência do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, tanto por negacionismo como pela preocupação com risco fiscal, atrasaram a compra das vacinas da Pfizer.

Agora a CPI quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas.

A pedido do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as pastas da Economia, Saúde, Justiça, Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) entregaram documentos sobre a MP das vacinas.

Randolfe pediu minutas e posicionamentos, além de solicitar "notas técnicas, pareceres, comunicações com outros órgãos" no processo de elaboração da medida provisória.

Em despacho enviado à CPI, Miguel Ragone de Mattos afirmou que "a manifestação do Ministério da Economia relativa à referida medida provisória restringiu-se à fase de sanção do projeto de lei de conversão nº 1, de 2021, no sentido de não haver na matéria tratada competência afeta".

Em emails entregues pela AGU, porém, Mattos aparece entre os destinatários de duas mensagens sobre os rascunhos da MP. Procurado, o Ministério da Economia reconheceu que participou de "reuniões na fase final de elaboração do texto".

A primeira mensagem eletrônica é de 12h22 do dia 23 de dezembro. "Conforme combinado, encaminho anexa minuta da medida provisória discutida na reunião de hoje", escreveu Kamyle Medina Monte Rey, supervisora nas Subchefias de Política Econômica e de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil.

Mais dois servidores da Economia constam como destinatários —Gustavo Lino, analista de Planejamento e Orçamento, e Mario Neves, diretor do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial.