A possibilidade de o governo barriga verde desistir de aportar recursos do Tesouro em obras nas rodovias federais ganhou destaque na sessão de quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa.

João Amin (PP) repercutiu notÍcia de que Santa Catarina poderá desistir de injetar recursos nas BRs 470, 163 e 280. A decisão, segundo o deputado, será tomada dia 4 de agosto, quando o ministro de Infraestrutura será ouvido na Comissão de Infraestrutura do Senado, oportunidade em que será questionado sobre o uso dos recursos dos catarinenses.

“O dinheiro do governo do estado é necessário, quem vai rasgar a fita pouco importa, a população quer a obra pronta. O governo federal cortou, o governo estadual se dispôs a colocar recursos do estado em obras de responsabilidade federal, e agora está esse jogo de números. Não vejo deputado contando morte dessa lenga-lenga”, ironizou João, referindo-se às criticas que recebeu quando pediu vista do projeto.

Bruno Souza (Novo) e Mauricio Eskudlark (PL) também ressaltaram o impasse.

“Quero lamentar o imbróglio na BR-470, com o impasse com os governos, mas era até um pouco previsível, porque o estado resolveu fazer aquilo que não era sua competência”, pontuou Bruno, que defendeu a união dos catarinenses contra os cortes nas obras federais.

“O governo federal previu R$ 15 mi para uma obra de R$ 200 mi na BR-163 e não quer receber os recursos que o estado pode disponibilizar? Não é nossa obrigação, mas quem está sofrendo é o catarinense”, disparou Eskudlark.

Nilso Berlanda (PL), vice-presidente da Casa, voltou a propor a união das forças políticas contra os cortes federais.

“Já conversamos aqui, nós, os 40 parlamentares, os 16 deputados federais, os três senadores, por que não fazemos um movimento e mostramos para o ministro o que está acontecendo? Dinheiro aprovado aqui e o ministro não quer receber esses recursos, faço um apelo para que a gente se una”, argumentou Berlanda.

Celesc, a melhor do Brasil

Paulinha (sem partido) comemorou na tribuna o prêmio de melhor distribuidora do Brasil, atribuído pelo Iasc à Celesc.

“A Celesc tem a segunda menor tarifa pública para consumidores do Brasil. Em 2020 foram investidos mais de R$ 520 mi em distribuição para atender o consumidor e fomentar a economia, inclusive comunidades rurais. Também recebeu o Prêmio Iasc, como a melhor distribuidora de energia do Brasil em 2019. A Celesc pública é eficiente”, elogiou Paulinha.

Violência contra a mulher

Paulinha lamentou que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina ocupe o vexatório sexto lugar em registros de estupros, com 3,5 mil casos em 2020.

“Cerca de 86% das vítimas são mulheres, mas também temos homens e meninos que sofrem essa violência”, informou Paulinha, acrescentando que 66% das vítimas de violência sexual têm até 13 anos de idade.

A deputada defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que prevê a capacitação de agentes comunitários para que reconheçam sinais de que a criança ou adolescente é vitima de violência.

Reforma da previdência

Bruno Souza argumentou que serão os mais pobres que pagarão o déficit da previdência, estimado em R$ 4 bi anuais. Segundo o parlamentar, cerca de 80,9% de receita estadual vem do ICMS, sendo que a população que ganha até dois salários mínimos é quem, proporcionalmente, paga mais ICMS.

“Quem paga os déficits da previdência são os mais pobres, quanto menos se ganha, mais se paga de imposto estadual, gastando a maior parte de sua renda com o imposto estadual”, garantiu Bruno, que elencou entre os maiores geradores de ICMS o consumo de energia, de alimentação e combustíveis.

Maurício Eskudlark avaliou que é a sonegação que prejudica os mais pobres.

“O secretário Paulo Eli declarou que a sonegação fiscal é de R$ 10 bi, isso sim é tirar dinheiro do pobre que vai no caixa do mercado com um pouquinho de salário, ou na economia informal, faz a compra, e o imposto que paga na hora não chega aos cofres públicos”, analisou Eskudlark.

O deputado rememorou a origem do déficit previdenciário.

“O governo tem colocado R$ 4 bi porque deixou de fazer a previsão, não criou a previdência complementar como deveria, e aquele servidor que já pagou chega na aposentadoria e não tem recursos. O estado torrou os recursos e aplicou em obras, a última retirada foi de quase R$ 1 bi”, contrapôs Eskudlark.

Moacir Sopelsa (MDB) concordou com Eskudlark.

“Se existe um dinheiro que é tirado, é a sonegação. Dá para dizer que é roubo. Quem paga imposto é quem vai comprar, o imposto está embutido, é cobrado e não é recolhido, essa situação precisa ser resolvida. Pagamos muitos impostos, mas o empresário é recolhedor, o pagador de impostos somos nós”, enfatizou Sopelsa.

Dia do agricultor

Valdir Cobalchini (MDB) celebrou na tribuna a passagem do dia do agricultor, comemorado em 28 de julho.

“Quero lembrar que em Santa Catarina a produção agrícola é a segunda do Brasil, mas a suinocultura é a primeira. Destaque para a maçã, mel, tomate, arroz, leite, soja, milho; e as nossas florestas plantadas com pinus e eucaliptos”, enumerou Cobalchini.

O deputado, por outro lado, reconheceu as deficiências em infraestrutura e cobrou a substituição das redes monofásica e bifásicas por trifásicas, com a participação financeira do estado, além da pavimentação das principais vias rurais.

Mesma empresa, mesmo problema
Bruno Souza prometeu revelar o nome da empresa responsável pelos projetos dos colégios Julio Castro Neves, no trevo da Seta, e Aderbal Ramos da Silva, no Estreito, cujas estruturas estão afundando.

“O Colégio Julio Castro Neves, na Via Expressa Sul, está afundando, as fundações tiveram erro de cálculo de dimensionamento, já afundou 15 cm”, denunciou Bruno.

No caso do Colégio Aderbal Ramos da Silva, a empresa não previu que o solo era arenoso e agora as obras estão paradas.

“O Colégio fica a 50 metros de uma praia”, ponderou Bruno.