Projeto que proíbe a corrida de cães em SC volta à discussão

Projeto que proíbe a corrida de cães em SC volta à discussão
Foto: Divulgação

Thursday, 16 September 2021

Rejeitado no mês passado, o projeto foi defendido por grande parte da imprensa e da sociedade civil organizada... e isso fez com que alguns deputados 'mudassem magicamente de ideia'.

Não muito diferente da escória que aprecia rodeios e a escumalha criminosa que freqüenta rinhas – eventos onde dementes covardes vêm animais se digladiando porque, no fundo, não têm hombridade para lutar por si mesmos – existem os organizadores e entusiastas de corrida de cachorros.

A prática – cuja ‘preparação’ envolve administrar medicamentos energéticos aos animais que, não raramente, se machucam durante a ‘atividade’ – está enquadrada nos maus-tratos animais e já foi proibida na Argentina e no Uruguai. A Rede Globo tem algumas reportagens muito bem produzidas mostrando como essa praga tem se alastrado por Santa Catarina.

O deputado Marcius Machado (PL) protocolou, em agosto, um projeto de lei que proibia a realização de corrida de cães no estado. Na justificativa da proposta, o autor argumentou que as competições causam danos físicos e psíquicos aos animais envolvidos. Em alguns casos, conforme o deputado, os cães recebem substâncias para melhorar o desempenho. A prática, de acordo com o parlamentar, já foi proibida em outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O projeto, contudo, foi rejeitado por 17 votos contrários (tendo três favoráveis e três abstenções).

Entre as justificativas de quem votou contra estão desde os argumentos mais ponderados, como o de Bruno Souza (Novo) que afirma que o texto estava em aberto e poderia prejudicar clubes que praticam atividades com os animais primando pelo seu bem-estar, atém os argumentos mais imbecis, como o de Jessé Lopes (PSL), que classificou como ‘pauta de ecochatos’.  Mesmo Jesse Lopes que, entre uma polêmica demente e outra, recebeu Marco Antônio Heredia Viveros, que é o criminoso que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento com Maria da Penha (cujo nome foi dado à lei). Realmente um ‘grande’ parlamentar que serve como exemplo de tudo que um conservador deve evitar ser.

A época, quem votou contra a lei foram:

  • Ada de Luca (MDB);
  • Ana Campagnolo (PSL);
  • Bruno Souza (Novo);
  • Fernando Krelling (MDB);
  • Ismael dos Santos (PSD);
  • Jair Miotto (PSC);
  • Jerry Comper (MDB);
  • Jesse Lopes (PSL);
  • Júlio Garcia (PSD);
  • Nazareno Martins (PSB);
  • Nilso Berlanda (PR);
  • Rodrigo Minotto (PDT);
  • Romildo Titon (MDB);
  • Sérgio Motta (Republicanos);
  • Tiago Frigo (PSL);
  • Valdir Cobalchini (MDB);
  • Volnei Weber (MDB);

A recusa na aprovação do projeto repercutiu de forma muito negativa entre os protetores de animais – em especial dos cães da raça galgo – e pela imprensa. Vendo que a opinião pública estava ao seu lado, Marcius resolveu protocolar novamente o projeto de lei.

Para isso ele precisaria da assinatura da maioria absoluta dos membros, ou seja, 21. Ele conseguiu 27. Os deputados Ada de Luca, Fernando Krelling, Ismael dos Santos, Jair Miotto, Jerry Comper, Julio Garcia, Nazareno Martins, Nilso Berlanda, Romildo Titon, Sergio Motta, Valdir Cobalchini e Volnei Weber milagrosamente mudaram de ideia.

Mas nada tem a ver com milagre. Nem para o blumenauense evangélico Ismael dos Santos, que oportunamente se desculpou dizendo que não conhecia o projeto direito e que mudou de ideia após conversar com o autor, afinal também deseja proteger os animais. Sardônico.

Não... o milagre no caso da ‘mudança de opinião’ desses nobres cavalheiros (e dama) chama-se cálculo de popularidade e voto. Medidas impopulares tiram votos. Não tem a ver com projeto bem escrito, com não entender do assunto ou perceber que, quase por magia, mudou-se de ideia da noite para o dia. Tem a ver com interesse de manter os votos de seu curral eleitoral.

Os únicos que se mantiveram inflexíveis foram Ana Campagnolo (que já teve problemas com o uso indevido de diárias e precisou se explicar para o Ministério Público, em 2019), Bruno Souza, Jesse Lopes (que, além da situação deplorável com o sujeito que aleijou a Maria da Penha, foi criminalmente investigado por incitar seus seguidores nas redes sociais a não usarem máscara em 2020), Romildo Titon (que foi condenado a 10 anos de prisão em 2020 por conta da Operação Fundo do Poço) e Tiago Frigo. Esses mantiveram suas opiniões.

Os 27 deputados que votaram a favor  da reapreciação do projeto foram:

  • Ada de Luca (MDB);
  • Dirce Heiderscheidt (MDB);
  • Fabiano da Luz (PT);
  • Felipe Estevão (PSL);
  • Fernando Krelling (MDB);
  • Ismael dos Santos (PSD);
  • Ivan Naatz (PL);
  • Jair Miotto (PSC);
  • Jerry Comper (MDB);
  • Julio Garcia (PSD);
  • Laércio Schuster (PSB);
  • Luciane Carminatti (PT);
  • Marlene Fengler (PSD);
  • Maurício Eskudlark (PL);
  • Mauro de Nadal (MDB);
  • Moacir Sopelsa (MDB);
  • Nazareno Martins (PSB);
  • Neodi Saretta (PT);
  • Nilso Berlanda (PL);
  • Paulinha (sem partido);
  • Romildo Titon (MDB);
  • Sargento Lima (PL);
  • Sergio Motta (Republicanos);
  • Silvio Dreveck (PP);
  • Valdir Cobalchini (MDB);
  • Volnei Weber (MDB);

Entre eles estão os blumenauenses Ismael dos Santos – que primeiro foi contra e, ao ver que a ação repercutiu mal mudou oportunamente de ideia – e Ivan Naatz, que tem feito um trabalho realmente bom, tanto como legislador quanto como fiscalizador e representante da região.

Com a assinatura da maioria dos deputados, o projeto poder voltar a ser objeto de apreciação ainda esse ano. No texto publicado no site da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) consta o seguinte trecho: "A médica veterinária ressalta que estes animais tiveram problemas psicológicos, chegando a ter pesadelos enquanto dormiam. 'Eles choravam e pedalavam ao mesmo tempo. Era muito triste'. [...] O Projeto de Lei apresentado por Marcius Machado não proíbe a realização de corridas de cães em casos de treinamento pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para atuarem nas ações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos". Esses dois pontos, por si só, já dão muito no que pensar.


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Ricardo Latorre

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