TSE libera uso de PIX para gastos de campanha em 2022

TSE libera uso de PIX para gastos de campanha em 2022
Foto: Imagem meramente ilustrativa

Thursday, 09 December 2021

Decisão foi tomada em sessão na qual tribunal aprovou outras resoluções com regras para a campanha eleitoral. Proposta foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma dessas regras libera o uso do PIX para despesas de campanha.

A proposta aprovada pelo TSE foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas feitas pelo tribunal sobre as resoluções.

Pela resolução, a chave de identificação do candidato deve ser o CPF ou o CNPJ.

Horário da votação

A Corte também começou a discutir se definirá um mesmo horário para o término do pleito em todo o país.

Pela proposta discutida, se a eleição terminar às 17h pelo horário de Brasília, ela se encerraria às 15h no Acre, que hoje encerra a votação mais tarde.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e deve retomar a análise na próxima terça.

Segundo Barroso, essa iniciativa poderia combater teorias da conspiração que se alimentam da diferença de horários.

“A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas”, afirmou. “Essas duas horas de silêncio [em razão da espera pelo Acre], num quadro polarizado de eleições apertadas costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”, disse.


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Redação

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