A maioria dos leitores soube, na semana passada, que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato do atual presidente da Câmara de Vereadores, Egídio Beckhauser (Republicanos). Mas por que exatamente isso ocorreu? E quais conseqüências podem ter?

Estamos em ano eleitoral, terreno fértil para fake news, mentiras e falácias. Jornais tendem a exagerar seus títulos para forçar engajamento. É o popular clickbait. Vamos além dele.

O que houve exatamente?

Desde 1997 ficou estabelecido por força de lei que os partidos devem reservar uma cota de 30%  para candidaturas femininas. É uma tentativa extremamente forçosa de aumentar a representatividade das mulheres. Forçosa e estúpida, sinceramente.

Sabe-se que países que não tentam forças as meninas em carreiras científicas têm um número muito maior de mulheres na Ciência do que os outros. Exemplos fartos podem ser encontrados no mundo islâmico, onde as regras morais e religiosas são especialmente rígidas com as mulheres. Algumas, certamente, machistas. Ainda assim, formam mais cientistas que nós.

É aquela piada sobre a professora de História tentando obrigar as alunas a estudarem Física quando ela mesma não o quis fazer. Hipócrita, forçoso e ineficaz.

E é justamente assim que podemos definir essa defeituosa lei nacional de inclusão.

Como isso foi parar na Câmara de Vereadores de Blumenau?

É ano eleitoral, não esqueçam. O partido Novo (nem tão Novo assim) acusou o Republicanos – partido de Egídio – de usar candidaturas femininas laranjas (como o logo do Novo) para se habilitar a disputar as eleições municipais de 2020. Sim. Dois anos atrás.

Talvez ainda maior do que a moralidade pública seja o cálculo político: o Novo já tem um vereador... caso o Republicanos (leia Egídio) seja cassado, pelos cálculos, o partido denunciante faz seu segundo vereador, Diego Nasato. Como dito acima, ano eleitoral.

Isso, além de render mais uma cadeira no Legislativo Municipal, ainda poderia comprometer o status quo que, para o Executivo, tem sido bastante confortável. Executivo, que diga-se de passagem, derrotou o Novo por muito pouco nas últimas eleições. E, como dizem, quase vencer é um resultado infinitamente mais amargo do que perder.

O que isso significa para o vereador (e presidente) Egídio Beckhauser?

Egídio fez uma campanha limpa, angariou um expressivo número de votos e tem se destacado como proeminente figura política mesmo sendo recém-chegado no Legislativo. Sendo o único vereador eleito pelo Republicanos, a cassação do seu partido significa a cassação de seu mandato nessa legislatura. Ele não deve estar feliz com isso. E nem deveria.

Ora, imagine que você mora em um prédio que for erguido sobre área de preservação ambiental (o que é crime). Seria justo que você fosse preso? Se a construtora cometeu um delito que você, inclusive ignorava, seria aceitável que os condôminos fossem penalizados?

Esse é o caso de Egídio. Se o partido cometeu o erro, é justo que o vereador arque com o ônus. Legalmente sim, mas e moralmente? Ignoram-se seus mais de 2.733 eleitores?

E agora?

A decisão da primeira instância pareceu positiva a ele. Contudo o TRE discordou e cassou seu mandato. Cabe recurso. A luta pode ser longa, mas o ano é eleitoral. Ou seja, é curto.

Em seu favor o atual presidente conta com a coerência da responsabilização individual por uma decisão partidária cujos trâmites ele pode sequer ter tido acesso. Contra si pesa o tamanho da competência e lendária reputação do advogado do partido Novo, Fernando Henrique Becker Silva. Advogado que, além de um querido amigo, é um dos responsáveis pela Liberdade de Expressão e Imprensa que permitem que esse site exista já por 11 anos.

Resta agora esperar pela decisão que virá de uma imprevisível mente de juiz.