Após as polêmicas envolvendo o pagamento de cachês milionários ao cantor Gusttavo Lima e outros artistas por prefeituras, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que mira o tema. A medida propõe alteração na lei de responsabilidade fiscal para proibir que a administração pública contrate shows com custos acima de R$ 50 mil sem atingir determinados índices nas áreas de saúde e educação.

“Observamos diversos municípios e Estados - muitas vezes com dificuldades financeiras - contratarem artistas para shows grandiosos em seu território, por vezes até sem licitação. Tais shows custam caríssimo ao erário e causam espanto à opinião pública, já que tais municípios não têm estrutura física e social básicas. Alguns dos municípios que contratam tais shows não têm rede de esgoto adequada ou têm péssimo serviço de saúde e educação”, diz o texto.

Os índices de desenvolvimento econômico listados na proposta para que shows acima de RS 50 mil possam ser contratados são: erradicação do analfabetismo de toda a população de mais de sete anos, rede pública de ensino com nota acima da média nacional no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) e rede de água e esgoto apta a servir de forma adequada toda a população.

O projeto de lei foi apresentado por Kim Kataguiri em parceria com o ex-secretário de turismo do Rio de Janeiro, Cristiano Beraldo.