Situação que deverá se refletir em Santa Catarina, que já possui mais de 14% da sua população formada por indivíduos com mais de 60 anos.

De olho nesta realidade, tanto o Conselho Estadual do Idoso (CEI) de Santa Catarina, quanto a Comissão do Direito do Idoso da OAB/SC, veem com bons olhos duas matérias atualmente em análise na Assembleia Legislativa.

A primeira delas e a que está com a tramitação mais avançada é o Projeto de Lei (PL) 92/2017, que trata da criação do Fundo Estadual do Idoso (FEI). A iniciativa segue mesmos moldes do Fundo da Infância e Adolescência, com a captação de recursos acontecendo por meio da destinação de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. O texto, de autoria do governo do Estado, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

A outra proposta, da criação de uma comissão permanente no Legislativo estadual especialmente voltada à defesa dos direitos dos idosos, faz parte do Projeto de Resolução (PRS) 6/2017, de autoria da Mesa da Alesc, e atende a uma reivindicação da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB). O texto se encontra na CCJ, onde ainda terá sua admissibilidade analisada.

Soma de esforços
Integrante tanto do Conselho Estadual, quanto da Comissão do Direito do Idoso da OAB/SC, Ariane de Campos Angioletti acredita que as duas iniciativas representam um avanço no atendimento a uma parcela da sociedade que ainda é pouco lembrada nas políticas públicas oficiais.

Atualmente, disse, um dos maiores entraves na atuação de órgãos como o conselho é justamente a falta de uma fonte adequada de recursos, algo que poderá ser resolvido com a criação do FEI. “Se é preciso fazer uma viagem de fiscalização a municípios do interior do estado, ou mesmo imprimir um cartaz, tudo hoje depende do dinheiro que os conselheiros tiram do próprio bolso.”

Ela se mostrou preocupada, entretanto, com uma possível alteração no projeto que trata da criação do fundo, visando limitar as competências do conselho. “Este acerto no texto que está sendo buscado pelo governo tiraria do órgão o seu caráter deliberativo, deixando-o apenas como consultivo. Somos contra essa alteração, que vai contra o que prescreve a legislação federal.”

Já sobre a criação de uma nova comissão na Assembleia para tratar dos direitos dos idosos, Ariane avalia que a iniciativa é necessária e segue a tendência de mudança no perfil da sociedade. “A população da Europa demorou 200 anos para envelhecer e a do Brasil levará só 50. Então, devemos começar a tratar essa questão já e não esperar para lidar com isso no futuro. E esta comissão vai representar mais um mecanismo, uma soma de esforços, em prol do idoso.”

O colegiado, disse, deve representar uma contribuição a mais no acompanhamento das matérias de interesse da pessoa idosa, bem como para a proposição de novas ações governamentais.

Caso a comissão venha a ser instituída, ela propôs como uma de suas primeiras medidas o lançamento de uma campanha de esclarecimento sobre os direitos dos idosos. “Em geral, eles possuem algum conhecimento, ainda que raso, dos seus direitos em áreas como assistência social e acesso à saúde. O mesmo não se pode dizer no que se refere a negligência, abandono e violência, problemas muito recorrentes na nossa sociedade e que estão descritos no Estatuto do Idoso”.