Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), teve a punibilidade extinta no maior processo judicial movido contra a facção, que envolvia 175 réus. A decisão, proferida pela Justiça de São Paulo, também beneficiou os outros 174 réus da ação.

A absolvição ocorreu por um motivo técnico-jurídico: o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato. Isso significa que o Estado perdeu o prazo legal para processar e julgar o crime, e a sentença foi dada sem análise do mérito da acusação de associação criminosa.

Situação prisional inalterada

Apesar de a decisão ter encerrado definitivamente a persecução penal relativa a este caso específico, a Justiça de São Paulo esclareceu que a sentença não implica na soltura de Marcola.

O líder do PCC permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília, uma unidade de segurança máxima. Sua prisão é mantida devido a inúmeras outras condenações que ele cumpre, as quais somam mais de 300 anos de reclusão. Marcola está em regime fechado desde 19 de julho de 1999, condenado por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas e roubo a banco.

Dessa forma, a extinção da punibilidade por prescrição é aplicável exclusivamente à acusação contida na ação penal que tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, não impactando seu status de detento em presídio federal.

A defesa de Marcola, por sua vez, destacou que a prescrição é um "instituto jurídico constitucionalmente assegurado", essencial para garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.