O Governo de Santa Catarina deu um passo histórico na modernização do sistema carcerário do estado. Em leilão realizado na última sexta-feira (19) na B3, em São Paulo, foi batido o martelo para a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Prisional de Blumenau. O vencedor do certame foi o Consórcio Sistema Integrado Prisional, que apresentou a melhor proposta com um deságio de 8% sobre o valor da vaga-dia.

O contrato, com duração de 30 anos, prevê investimentos que somam aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo de todo o período de concessão. O projeto foi estruturado com o apoio do BNDES e do Governo Federal, servindo como um modelo piloto para o país.

Expansão e modernização

O novo complexo será construído no local onde hoje já funciona a penitenciária industrial de Blumenau, mas com uma estrutura amplamente superior. Confira os detalhes técnicos:

• Capacidade: 2.979 vagas no total.

• Estrutura: Quatro novas unidades prisionais destinadas aos regimes fechado, semiaberto e provisório.

• Serviços: O consórcio será responsável pela construção, reforma, manutenção e serviços de apoio operacional.

Um ponto fundamental da parceria é que a segurança e a custódia dos detentos permanecem sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Polícia Penal. À iniciativa privada caberão as funções administrativas, de hotelaria, manutenção e o fomento ao trabalho e ensino para os internos.

Foco na 'ressocialização'

Durante o evento na B3, o governador Jorginho Mello destacou que Santa Catarina já é referência nacional com 35% dos presos em atividades laborais. "Este leilão é um passo importante para enfrentar o déficit de vagas e fortalecer o nosso modelo, que foca na ressocialização por meio do trabalho", afirmou.

A construção das novas unidades deve ser concluída em até 36 meses após o início das obras. O contrato estabelece metas rígidas de desempenho e fiscalização independente, garantindo que o pagamento à concessionária esteja condicionado à qualidade dos serviços prestados.