STF determina prisão de 16 investigados por fraude no INSS

Tuesday, 23 December 2025
Ministro André Mendonça autoriza prisões preventivas e monitoramento eletrônico após Polícia Federal revelar esquema que atingiu centenas de milhares de aposentados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de 16 pessoas e o monitoramento eletrônico de outros oito investigados no âmbito da "Operação Sem Desconto". A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), para desarticular uma organização criminosa suspeita de aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo atuava em um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, vitimando centenas de milhares de segurados em todo o país. O ministro justificou as medidas restritivas citando o risco iminente de destruição de provas, fuga dos envolvidos e a continuidade dos delitos, mesmo após o início das investigações.
Cúpula do Ministério da Previdência e lideranças políticas
A operação atingiu o alto escalão do governo federal. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, foi afastado do cargo e cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Logo após a determinação judicial, sua exoneração foi oficializada pela pasta.
Outro ponto central da investigação envolve o senador Weverton Rocha. Segundo o relatório da PF, o parlamentar ocuparia uma posição de liderança política no esquema estruturado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS". Contudo, o ministro André Mendonça negou o pedido de prisão preventiva do senador, acompanhando o parecer da PGR que apontou falta de provas consolidadas até o momento.
Medidas cautelares e bloqueios
Além das prisões, o STF impôs uma série de medidas diversas para assegurar a instrução do processo:
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Entrega de passaportes: Proibição de deixar o país para diversos investigados.
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Afastamento de funções públicas: Suspensão imediata de cargos para servidores envolvidos.
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Monitoramento: Uso de tornozeleiras eletrônicas para suspeitos com menor grau de participação direta.
A PF reforçou que a organização criminosa era altamente estruturada e apresentava indícios de que as fraudes continuavam ocorrendo mesmo sob monitoramento policial. O foco agora se volta para o rastreamento do patrimônio ocultado pelo grupo e a identificação de novos braços do esquema dentro do sistema previdenciário.