A justiça catarinense deu um passo decisivo no combate aos símbolos extremistas nesta semana. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizou a denúncia contra um homem de 71 anos que circulava com uma cruz suástica colada no vidro traseiro de seu veículo. O caso, que ganhou repercussão em todo o estado, incluindo Blumenau e o Vale do Itajaí, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade e a punição rigorosa para a divulgação de ideologias nazistas.

O flagrante ocorreu em Araranguá, mas as implicações jurídicas servem de aviso para todas as regiões de Santa Catarina. Além do símbolo nazista, o carro exibia mensagens pedindo "guerra civil", o que motivou a intervenção imediata da Polícia Militar e a subsequente ação da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Multa pesada e crime de porte de arma

A denúncia assinada pelo promotor Jádel da Silva Júnior não busca apenas a prisão do acusado. O MPSC solicita que o denunciado pague uma multa mínima de R$ 20 mil, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), revertendo o prejuízo moral em projetos sociais.

De acordo com as investigações, o homem admitiu ter encomendado o adesivo e afirmou estar ciente do significado histórico e ideológico da suástica. O processo agora segue dois caminhos criminais:

• Divulgação do nazismo: Com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão.

• Porte ilegal de arma: Durante a abordagem, foi encontrado um revólver calibre .38 com registro vencido há mais de uma década.

Vigilância contra o extremismo em SC

Para a região de Blumenau, historicamente sensível ao tema devido à sua colonização germânica e aos esforços constantes de autoridades locais para desassociar a cultura alemã de ideologias extremistas, a denúncia é vista como um reforço institucional. O denunciado, que chegou a ser preso preventivamente, agora cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre o recebimento da denúncia.

A ação reforça a autoridade do MPSC na aplicação da Lei 7.716/1989, garantindo que o estado de Santa Catarina mantenha a tolerância zero contra manifestações que atentem contra a dignidade humana e a democracia.