Em uma medida para assegurar a logística e o abastecimento de Blumenau e de todo o estado, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou a proibição de qualquer ato que resulte no bloqueio de rodovias federais. A decisão, publicada na noite desta quarta-feira (18), foca estrategicamente na livre circulação em corredores vitais, como a BR-470 e a BR-101, além de blindar os acessos aos portos de Itajaí e Navegantes contra interrupções.

O impacto da decisão na logística regional

A determinação judicial fundamenta-se na preservação do direito constitucional de ir e vir e na manutenção de serviços essenciais. Embora o direito à manifestação seja reconhecido, o texto jurídico deixa claro que ele não pode se sobrepor à economia regional ou ao fluxo de itens básicos que abastecem o Vale do Itajaí.

Para os motoristas de Blumenau e região que dependem da BR-470 para o escoamento de produção ou deslocamento, a medida traz segurança jurídica e operacional, evitando gargalos que poderiam paralisar a indústria e o comércio local.

Multas pesadas e atuação policial

A Justiça estabeleceu punições severas para quem desrespeitar a ordem. O descumprimento implica em:

• Pessoas físicas: multa diária de R$ 10 mil para participantes ou lideranças.

• Empresas e sindicatos: multa de R$ 100 mil por dia em caso de apoio aos bloqueios.

Além das sanções financeiras, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais forças de segurança estão autorizadas a atuar imediatamente para desobstruir as vias. A identificação de manifestantes é obrigatória sob pena de crime de desobediência e detenção.

Penalidades no Código de Trânsito Brasileiro

Quem utilizar veículos para interromper o tráfego também enfrentará as rigorosas punições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada gravíssima e, com o fator multiplicador, a multa chega a R$ 5.869,00, acompanhada da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A atenção das autoridades permanece redobrada em pontos estratégicos de escoamento, garantindo que o Porto de Itajaí e o de Navegantes continuem operando normalmente para evitar prejuízos em cascata na economia catarinense.