O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do empresário blumenauense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado. A sentença, proferida no início de março, responsabiliza o empresário pelo financiamento de transporte utilizado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes na capital federal.

Hahn foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a identificação de uma transferência via Pix no valor de R$ 500. Segundo os autos, o montante foi destinado ao fretamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau até Brasília em um contexto de contestação dos resultados eleitorais de 2022.

Os detalhes da condenação e os crimes imputados

A decisão do STF abrange cinco crimes graves: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena total foi fixada em 12 anos e 6 meses de reclusão, somados a 1 ano e 6 meses de detenção.

Além do tempo de prisão, a sentença estabelece:

• Pagamento de 100 dias-multa (cada dia fixado em 1/3 do salário mínimo);

• Condenação ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (valor dividido entre os réus);

• Inclusão no rol dos culpados e pagamento das custas processuais.

Defesa alega empréstimo pessoal

Em sua defesa perante a Suprema Corte, Alcides Hahn afirmou que a transferência foi realizada a pedido de um conhecido que precisava de dinheiro emprestado, alegando desconhecer o destino final do recurso. Contudo, o depoimento do proprietário da empresa de ônibus confirmou que, ao receber o valor, presumiu que se tratava do pagamento pelo fretamento do transporte.

Outros nomes de Blumenau citados

As investigações apontaram que Hahn não foi o único articulador local. Outros dois moradores da região também foram condenados por participar do financiamento do mesmo veículo:

• Vilamir Valmor Romanoski: apontado pela PGR como uma liderança das mobilizações em Blumenau, responsável por recrutar manifestantes e organizar mantimentos. Ele transferiu R$ 10 mil.

• Rene Afonso Mahnke: realizou uma transferência de R$ 1.000.

Diferente dos manifestantes que foram presos em flagrante dentro dos prédios públicos, nenhum dos três empresários citados viajou para Brasília na data dos atos. A condenação foca especificamente no papel de quem viabilizou logisticamente a chegada do grupo à capital.

O caso, que tramitava com possibilidade de recurso, teve sua pauta retirada recentemente, o que consolida a decisão e reforça o rigor do Judiciário sobre a cadeia de financiamento dos eventos de 8 de janeiro.