Um áudio obtido com exclusividade pelas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelou o modus operandi do esquema de corrupção conhecido como o "cartel de obras" em Blumenau. Em gravação datada de agosto de 2021, Marcelo Maia, engenheiro civil vinculado à Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, relata ao coordenador do cartel, Arnaldo Assunção, ter feito um pagamento em dinheiro em espécie diretamente dentro da prefeitura de Blumenau para Michael Maiochi, então secretário de Obras. Na conversa, Maia relembra textualmente o repasse: “Eu sei porque eu botei dentro da gaveta do Maiochi… 'Maiochi tá na gaveta tal'”.

De acordo com as análises do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o diálogo indica que os valores ilegais eram divididos entre Assunção, Maia e Maiochi, estando possivelmente relacionados a obras públicas em execução na cidade. O órgão aponta que a entrega pessoal de dinheiro vivo dentro de gavetas específicas associadas ao servidor era o modo padrão de operação do grupo para dissimular os repasses e travar a rastreabilidade dos recursos.

Postos de combustíveis e lavagem de dinheiro

O relatório aponta uma segunda via de repasse, menos frequente, que utilizava a Rede Meta de postos de combustíveis, pertencente ao empresário e contador Edson Francês. À época dos fatos, o empresário possuía 11 estabelecimentos (atualmente possui apenas um).

A investigação aponta que Francês atuava diretamente como o operador financeiro do esquema. Ele utilizava as unidades da rede para simular vendas de combustíveis para as empresas que integravam o cartel. As empreiteiras repassavam os valores dos desvios aos postos simulados e as quantias eram, posteriormente, entregues em espécie ao secretário.

Gastos incompatíveis com a renda declarada

O monitoramento telemático e financeiro do Gaeco, iniciado em 2020, apontou uma discrepância severa entre os rendimentos oficiais declarados por Michael Maiochi e o seu padrão de gastos. O ex-secretário e a esposa realizaram trocas frequentes de veículos e adquiriram bens de alto valor utilizando exclusivamente dinheiro vivo.

Em 2022, o casal comprou uma residência avaliada em R$ 438 mil. Desse total, R$ 87,6 mil foram pagos como entrada em espécie, sendo o restante financiado. O Ministério Público detalhou que o imóvel passou por uma reforma completa orçada em R$ 150 mil, cujo serviço foi executado por um engenheiro civil que também atua como servidor público. Cupons fiscais, comprovantes de depósitos bancários e registros telemáticos também comprovaram a compra de armas de fogo e até de um refrigerador utilizando valores expressivos em dinheiro vivo.

O Terminal Oeste e as engrenagens do cartel

A chave para desvendar toda a organização criminosa surgiu a partir das obras de construção do Terminal Oeste, localizado no bairro Água Verde. Durante o início dos trabalhos nos terminais da Água Verde e das Itoupavas, a empresa que havia sido contratada originalmente identificou erros graves no projeto técnico e enfrentou fortes dificuldades para receber os repasses financeiros da prefeitura de Blumenau. Ao constatar as exigências e o funcionamento do esquema de propina, a empreiteira se recusou a participar das fraudes e formalizou uma denúncia diretamente ao Ministério Público.

A partir desse caso, a promotoria descobriu a amplitude do cartel de obras e dividiu a atuação dos envolvidos em três núcleos estruturados:

• Núcleo técnico: Composto por engenheiros e profissionais responsáveis pela elaboração, fiscalização e validação dos projetos e medições das obras. Eles aprovavam medições irregulares e permitiam o superfaturamento dos trabalhos.

• Núcleo econômico: Formado por empresários da construção civil. Eles combinavam previamente a divisão das obras públicas e estabeleciam os descontos mínimos que seriam oferecidos, alternando de forma artificial os vencedores das licitações para eliminar a concorrência legítima.

• Núcleo público: Constituído exclusivamente por servidores do alto escalão da prefeitura de Blumenau. Eles utilizavam a influência política para criar termos aditivos de valores, acelerar os pagamentos das empresas aliadas, realizar fiscalizações coniventes e barrar concorrentes externos.

O volume financeiro movimentado impressiona: ao todo, foram analisados 47 contratos que somam quase R$ 560 milhões em serviços de pavimentação, drenagem, revitalização de vias e construção de pontes. Desse montante, estima-se que R$ 117 milhões tenham sido integralmente desviados por meio de propinas, aditivos contratuais e superfaturamentos em concorrências lançadas entre 2017 e 2023, cujos efeitos seguem vigentes.

Embora o núcleo público tenha se concentrado em Blumenau (que responde por quase R$ 190 milhões dos contratos analisados e cerca de R$ 80 milhões em desvios), as empresas do cartel também fecharam acordos e contratos sob investigação nos municípios vizinhos de Pomerode, Brusque, Ascurra, Gaspar, Timbó, Benedito Novo e Rio dos Cedros. Na última semana, a Operação Ponto Final cumpriu 50 mandados de busca e apreensão contra os investigados.

Contrapontos dos citados

• Michael Maiochi: Exonerado do cargo de secretário de Planejamento Territorial em Gaspar horas após a operação vir à tona, o ex-secretário de Obras de Blumenau não foi localizado para responder aos contatos desde a semana passada.

• Arnaldo Assunção: A filha do investigado comunicou que ele não possui advogado constituído até o momento e que se manifestará em juízo em momento oportuno.

• Marcelo Maia: O engenheiro civil não atendeu às tentativas de ligações realizadas para esclarecer os fatos.

• Edson Francês: O advogado de defesa, Rodolfo Warmeling, declarou em nota oficial que recebeu os desdobramentos com cautela e ressaltou a regularidade histórica das atividades da Rede Meta. A defesa afirmou estar plenamente à disposição das autoridades e confiante de que a licitude comercial da empresa será comprovada nos autos por meio de um robusto acervo probatório.

• Mário Hildebrandt: Prefeito de Blumenau à época em que ocorreram os fatos narrados, manifestou-se publicamente por meio de vídeo nas redes sociais. Ele afirmou que sempre prezou pela transparência na gestão pública, alegando que chegou a ordenar uma auditoria externa ao notar irregularidades, ponderou que "infelizmente não tem controle sobre tudo" e se colocou à disposição das investigações da Justiça.