O sistema penitenciário de Santa Catarina se prepara para uma mudança histórica no Vale do Itajaí. O projeto do novo complexo prisional de Blumenau recebeu aval judicial para avançar e promete substituir a atual estrutura da cidade, considerada totalmente inadequada aos padrões modernos de arquitetura prisional. A futura instalação receberá investimentos bilionários e é tratada pelo governo estadual como a solução definitiva para o déficit histórico de vagas na região.

A concessão administrativa terá uma duração de 30 anos e faz parte do programa "Administração Prisional Levada a Sério", que prevê injetar R$ 1,4 bilhão no sistema penitenciário catarinense até o ano de 2028. No total do contrato de parceria público-privada (PPP), a estrutura estimada em R$ 7 bilhões contará com uma capacidade para 2.979 vagas. Quando o novo complexo entrar em operação definitiva, o Presídio Regional de Blumenau será finalmente desativado pelo Estado.

Decisão judicial garante andamento do projeto

A assinatura do contrato bilionário foi liberada por meio de uma decisão liminar da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O pedido do governo estadual foi aceito para reverter um bloqueio anteriormente imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A urgência reconhecida na decisão levou em conta o atual déficit de vagas enfrentado pelo sistema prisional do Estado. Apesar de o projeto ter conquistado a liberação para seguir os trâmites, o TCE continuará acompanhando e fiscalizando de perto a execução da proposta, enquanto o mérito da ação jurídica ainda passará por análise aprofundada e julgamento final no colegiado do Tribunal de Justiça.