Quem se envolve em uma batida de trânsito nas vias blumenauenses precisa lidar com um impacto que vai além do conserto dos veículos. O bolso do condutor é diretamente afetado por uma cobrança adicional de R$ 178,73, cobrada por veículo — e não por ocorrência — para que a Guarda Municipal emita o laudo oficial do acidente. A medida incide mesmo quando a colisão resulta em vítimas com ferimentos, transferindo o custo do atendimento diretamente para os cidadãos e alimentando discussões sobre a destinação desses recursos arrecadados no município.

Determinada por lei em novembro de 2023 durante a gestão do ex-prefeito Mário Hildebrandt, a taxa voltou a despertar críticas e questionamentos comunitários. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), esse modelo de administração não é exclusivo da região, sendo aplicado em outras cidades de médio e grande porte com trânsito municipalizado, a exemplo de Joinville, Florianópolis e Curitiba.

A justificativa para a manutenção da taxa foi defendida publicamente por Jefferson Camargo, presidente da Associação da Guarda Municipal de Blumenau e Região Metropolitana do Vale do Itajaí, em entrevista à Rádio Massa. De acordo com o representante, o valor serve para cobrir despesas operacionais da corporação, incluindo os gastos com deslocamento de viaturas, atendimento no local e a impressão do documento. No entanto, a prefeitura preferiu não responder aos questionamentos sobre os motivos de o custeio não ser absorvido pelo orçamento fixo da própria pasta de trânsito.

A falta de detalhamento específico no Portal da Transparência da prefeitura também virou alvo de contestação no cenário político local. O vereador professor Gilson de Souza (União) formalizou um requerimento para inspecionar os valores precisos gerados unicamente por essa cobrança, apontando que o balanço da receita da SMTT é divulgado de forma global, inviabilizando a checagem separada por setor. Os dados obtidos indicam que, somente em 2025, a arrecadação com a taxa de laudos ultrapassou a marca de R$ 195 mil, montante que corresponde a pouco mais de mil acidentes computados.

Em nota de esclarecimento, a SMTT informou que a destinação dos valores arrecadados segue rigorosamente as diretrizes federais do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação nacional estipula que as receitas decorrentes dessas taxas devem ser integralmente aplicadas em melhorias estruturais e operacionais urbanas, voltadas a:

• Sinalização viária

• Engenharia de tráfego

• Fiscalização ostensiva

• Policiamento de trânsito

• Programas de educação no trânsito

A realidade do trânsito local reforça a recorrência desse prejuízo aos motoristas. Em 2025, Blumenau registrou 2.313 acidentes, o que equivale estatisticamente a uma colisão a cada quatro horas. O balanço do período aponta um total de 1.811 feridos e 23 vítimas fatais (sendo 21 homens e duas mulheres). O perfil mais afetado na cidade é composto por homens, motociclistas e jovens na faixa etária entre 18 e 35 anos — dos óbitos registrados, 17 estavam conduzindo ou na carona de motos, três eram pedestres e um era ciclista. Estatísticas da SMTT mostram ainda que batidas frontais e laterais corresponderam a cerca de 61% das ocorrências fatais em Blumenau, seguidas pelos atropelamentos, responsáveis por 17% das mortes registradas.