O luto que comoveu Blumenau e o país em abril de 2023, após o brutal assassinato de quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor, transformou-se em pano de fundo para um esquema milionário de desvios e propinas na administração pública municipal. Relatórios sigilosos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), aos quais o jornalismo do portal Blumenews teve acesso, detalham que os primeiros passos para a fraude ocorreram no exato dia em que a comunidade local se reunia na Catedral São Paulo Apóstolo para homenagear as vítimas. O que deveria ser uma resposta emergencial para proteger as escolas virou um balcão de negócios estruturado.

O e-mail e a chamada de vídeo que definiram o contrato

Em 10 de abril de 2023, cinco dias após o ataque, a prefeitura de Blumenau enviou um e-mail a diversas empresas solicitando orçamentos em até 24 horas para a contratação de vigilantes. No dia seguinte, uma nova mensagem atualizou as diretrizes, priorizando a guarda armada. Mais de dez empresas responderam ao chamado no dia 12 de abril, incluindo o grupo Orcali, de Florianópolis.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Orcali apresentou inicialmente valores que a deixavam na quarta posição do certame. No entanto, no dia 12 de abril, o então chefe de gabinete do prefeito, César Botelho, enviou ao empresário Onor Filomeno uma imagem com o preço concorrente acompanhada da mensagem: “Urgente, preciso falar”. Após uma videochamada via WhatsApp realizada entre ambos, a Orcali reapresentou sua proposta no dia 13 de abril com um desconto de 5%. O Ministério Público enfatiza que o abatimento foi calculado estritamente para colocá-la em condições de vencer a disputa, sendo a única considerada apta pela prefeitura a executar o serviço com a rapidez exigida.

Estrutura do esquema e desvios de R$ 2,8 milhões

A investigação do Gaeco aponta que o arranjo entre os suspeitos operava desde 2021. Mensagens interceptadas indicam que, naquele ano, Botelho já teria beneficiado a Orcali em uma licitação de limpeza escolar ao avisar Filomeno sobre a exclusão de concorrentes.

No caso específico da segurança armada para as unidades de ensino, o contrato emergencial somou R$ 9 milhões, recebendo posteriormente um aditivo de R$ 4 milhões. Ao final de 2023, uma licitação definitiva manteve a prestação dos serviços pelo valor de R$ 42 milhões. O Ministério Público sustenta que Botelho acessava os preços dos concorrentes e criava mecanismos para desclassificá-los.

No total, os contratos somaram R$ 56 milhões, dos quais estima-se que 5% (cerca de R$ 2,8 milhões) correspondam a propinas destinadas a agentes públicos. O Gaeco já mapeou a movimentação comprovada de mais de R$ 760 mil entre 2022 e 2024. O segundo servidor comissionado apontado como beneficiário direto do esquema é André Espezim, ex-secretário de Comunicação e ocupante de outros cargos no alto escalão municipal.

Notas frias e lavagem de dinheiro em postos de Blumenau

A distribuição dos valores ilícitos funcionava em um fluxo próprio após a liberação das verbas públicas para a empresa de segurança. Com a autorização de César Botelho, o empresário Edson Francês emitia notas fiscais falsas por meio de sua rede de postos de combustíveis para simular operações com a Orcali. O dinheiro era então sacado e repassado em espécie aos servidores envolvidos.

Onor Filomeno, proprietário de uma agência de publicidade com contratos no município, é apontado como o intermediário financeiro que viabilizava a conexão e as transferências simuladas entre a empresa contratada e os postos de combustíveis.

Desdobramentos da operação Sentinela e a posição dos citados

Deflagrada no mês passado pelo Gaeco, a operação Sentinela cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de Blumenau, Florianópolis e Itajaí. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 779 mil dos investigados e proibiu o grupo Orcali de fechar novos contratos com a administração pública por tempo indeterminado. Em decorrência disso, a prefeitura de Blumenau comunicou que não renovará o vínculo com a empresa.

• André Espezim: Declarou que não irá se manifestar devido ao sigilo do processo.

• César Botelho: A defesa, conduzida pelos advogados Helio Brasil, Deivid Prazeres e Eduardo Vandresen, informou que o caso corre em segredo de Justiça, que os elementos disponibilizados estão sendo analisados e que as manifestações ocorrerão nos autos em momento oportuno.

• Edson Francês: O advogado Rodolfo Warmeling afirmou que as operações da rede de postos ocorreram dentro da estrita legalidade, o que será provado na instrução penal. Destacou o alto nível de fiscalização do fisco estadual sobre o setor e pontuou que as suspeitas atuais restringem-se a menos de cinco notas fiscais, cuja origem lícita já começou a ser demonstrada.

• Orcali: A assessoria não retornou os contatos recentes. Em manifestações anteriores, informou que acompanha o caso com cautela, respeito ao devido processo legal e que permanece à disposição das autoridades.

• Mário Hildebrandt: O ex-prefeito, que não é alvo da investigação e não consta nos procedimentos, ressaltou em nota que todas as contas de sua gestão foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Afirmou que sua administração foi pautada pela transparência e responsabilidade no enfrentamento de crises locais, colocando-se à disposição da Justiça para colaborar com o esclarecimento célere dos fatos.

• Onor Filomeno: Não foi localizado para se pronunciar.