O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do tutor de uma pitbull que atacou uma cadela da raça yorkshire terrier em Blumenau. O incidente ocorreu no deck de um restaurante no bairro Vila Nova, resultando em ferimentos graves no animal de pequeno porte e gerando uma disputa judicial que terminou com uma decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Civil.

O caso aconteceu em junho de 2023. A yorkshire, que pesa 2,5 quilos, estava presa à coleira sob a mesa onde sua tutora almoçava quando foi mordida pela pitbull. Segundo os autos do processo, a violência do ataque fez com que a cadela fosse arrastada para fora do deck, sofrendo uma extensa laceração nas regiões do abdômen e do tórax.

Para conter a agressão, o namorado da tutora precisou pular a estrutura do restaurante, afastar a pitbull com chutes e colocar a mão na boca do animal para que soltasse a yorkshire. Após o susto, o pet fugiu e foi recolhido por uma testemunha que passava pelo local, sendo encaminhado imediatamente pelo casal a uma clínica veterinária de emergência. O animal necessitou de cirurgia reconstrutiva e meses de tratamento com fisioterapia, laserterapia e fototerapia.

Em sua defesa no processo, o tutor da pitbull alegou que havia resgatado o cão menos de dois meses antes, vindo de uma situação de maus-tratos, e alegou desconhecer que se tratava da raça pitbull — justificativa utilizada para a ausência de focinheira. Ele também argumentou que a yorkshire estaria solta e teria provocado a reação ao latir, além de pontuar que tentou intervir e se colocou à disposição dos proprietários do restaurante para arcar com os custos.

Contudo, o entendimento judicial baseou-se em provas documentais, vídeos, depoimentos e na própria confissão do tutor em um acordo na esfera criminal. Os desembargadores reforçaram que a legislação de Santa Catarina exige explicitamente o uso de focinheira para a condução de cães da raça pitbull em locais públicos, e que o ataque decorreu da falta de controle adequado do animal.

A decisão final fixou a manutenção do pagamento de R$ 6,7 mil por danos materiais, valor correspondente aos gastos veterinários, além do ressarcimento por um curso de especialização e uma viagem a São Paulo que a dona precisou cancelar no dia do ocorrido para cuidar do pet. A indenização por danos morais, inicialmente estipulada em R$ 10 mil na primeira instância, foi reduzida de forma unânime para R$ 5 mil pelo tribunal, que considerou o abalo emocional evidente, mas reajustou a quantia para evitar excessos.