A segurança no ambiente escolar em Blumenau está prestes a ganhar um novo e rigoroso mecanismo de controle. A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação durante sessão ordinária nesta semana, o Projeto de Lei 9445/2026, que restringe o acesso de pais, responsáveis e pessoas estranhas às áreas internas de escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal ao longo de todo o ano letivo. A proposta agora necessita apenas da votação da redação final antes de seguir para a sanção do prefeito.

Intitulada como "Lei Larissa Maia Toldo" — uma homenagem à menina de sete anos que foi uma das quatro vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor em 5 de abril de 2023 —, a medida foi proposta pelo vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). Segundo o autor e a própria Câmara, a proposta não estabelece uma proibição absoluta, mas sim uma regulamentação preventiva e proporcional para garantir que o acompanhamento familiar ocorra de forma segura e ordenada, sem interromper as atividades pedagógicas.

Como vai funcionar o acesso diário nas unidades de Blumenau

Na prática cotidiana, os pais e responsáveis legais poderão acompanhar os alunos apenas até o portão de entrada dos colégios e CEIs municipais. O ingresso nas dependências internas passa a ser vedado antes, durante e após as aulas — incluindo os turnos matutino, vespertino e o contraturno —, exceto em situações que contem com a autorização expressa da direção.

Para que a entrada de visitantes ou familiares seja liberada, os novos protocolos exigem um agendamento prévio junto à unidade de ensino. No momento do acesso, será obrigatória a apresentação e o registro de dados específicos:

• Nome completo e CPF do visitante;

• Uso de crachá de identificação;

• Nome do estudante e a respectiva série;

• Motivo detalhado da visita, além de data e horário pretendido.

Em situações excepcionais ou casos de emergência que estejam devidamente justificados, a direção da escola ou creche terá a autonomia para autorizar o ingresso imediato do responsável legal do aluno.

Adaptação à realidade de cada escola e medidas complementares

A implementação das novas diretrizes não será genérica. O texto do projeto de lei prevê que a aplicação das regras considere a estrutura física, os projetos pedagógicos e os protocolos de acolhimento específicos de cada instituição de ensino de Blumenau. Caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a legislação, bem como prestar a orientação e o apoio necessários para que as escolas e creches façam a transição de maneira correta.

As unidades de ensino também deverão integrar os novos mecanismos mínimos de controle — que incluem o registro de horários de entrada e saída em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — aos seus respectivos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e Regimentos Internos.

O projeto deixa claro que essas regras servem como um complemento e não alteram, suprimem ou substituem as ferramentas de proteção que já operam na rede municipal blumenauense, tais como o monitoramento por câmeras, os botões de pânico e a presença de vigilantes e agentes armados.