A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou a Prefeitura de Blumenau e a Vila Germânica ao pagamento de R$ 45 mil em indenização por danos morais e estéticos a uma criança e sua mãe. O caso ocorreu durante um dos desfiles oficiais da Oktoberfest de 2017, quando a menina, então com sete anos de idade, teve a perna fraturada após uma atração do evento atingir a grade de contenção do público.

O valor total da condenação foi dividido pela decisão judicial em R$ 40 mil destinados à criança e R$ 5 mil para a mãe. Do ponto de vista técnico e jurídico, a decisão do tribunal reformou o entendimento de primeira instância, que anteriormente havia negado o pedido de reparação feito pela família. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que existiu falha direta no sistema de contenção e na segurança do desfile promovido no município, responsabilizando as instâncias públicas gestoras do evento.

Conforme os autos do processo, o acidente aconteceu quando uma das atrações do desfile esbarrou na estrutura de proteção posicionada ao longo do trajeto. O impacto fez com que a grade prensasse a perna da menina, resultando em fratura e na necessidade de procedimento cirúrgico para a colocação de um fixador externo. Na época do ocorrido, a família era recém-chegada do Rio Grande do Sul, vinda do município de Ametista do Sul, e residia em Blumenau há apenas uma semana, sendo aquela a primeira vez em que acompanhavam a atração festiva da cidade.

Procurada para se manifestar sobre o desfecho judicial, a Prefeitura de Blumenau confirmou que já foi notificada oficialmente do acórdão do TJSC. O município informou que o caso está sob análise do setor jurídico para avaliar a viabilidade de interposição de novos recursos, destacando que o prazo legal para a manifestação se estende até o dia 8 de setembro.