O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio. A decisão, tomada por maioria, está vinculada a uma investigação sobre a suspeita de furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, no Vale do Itajaí. O desfecho do processo ainda depende de validação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As denúncias que deram início ao caso ocorreram em 2025. Conforme o boletim de ocorrência registrado por um segurança do estabelecimento comercial na época, os episódios de supostos furtos de garrafas da bebida da marca Moët foram catalogados em duas datas: 20 de setembro e 4 de outubro de 2025. Imagens de câmeras de segurança mostraram o magistrado circulando pelo mercado nos dias indicados.

O documento policial detalhou que o autor das ações seria um homem de aproximadamente 72 anos, com cerca de 1,76 m de altura, que utilizava óculos e deixou o local conduzindo um veículo Jeep Compass Longitude D. Na época dos fatos investigados, Appio estava lotado na 18ª Vara de Curitiba (PR) e residia em Blumenau, tendo permanecido afastado das funções por cerca de oito meses antes de o caso vir a público. Em 2023, o magistrado também havia atuado em processos da Operação Lava Jato, sendo posteriormente afastado da força-tarefa pelo CNJ e tendo a transferência de função efetivada.

Defesa e desdobramentos

Após a divulgação da medida tomada pelo TRF-4 nesta semana, a reportagem procurou o magistrado. Appio declarou que a decisão é injusta e desproporcional, pontuando sua trajetória profissional: "São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto sem um único dia de licença. A decisão (tomada por maioria) é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições."

Em manifestação anterior feita em 2025 ao colunista Ânderson Silva, da NSC, o juiz havia negado irregularidades, classificado o episódio como um “mal-entendido” e afirmado que realizou o pagamento de todas as despesas, além de indicar que adotaria medidas legais de reparação.

O processo seguiu para a esfera federal de investigação por envolver magistrados de primeiro grau. Até o momento, o TRF-4 não detalhou os prazos para o trâmite final ou o envio formal da decisão ao CNJ, órgão responsável pela deliberação definitiva que validará ou não a perda do cargo do juiz federal.