Sabia que no Brasil um cidadão comum pode ter até seis armas de fogo legalizadas?

Isso não quer dizer que se trate de um procedimento simples. A pessoa interessada deve ter mais de 25 anos, ficha limpa na polícia e motivos coerentes que atestem uma necessidade real do objeto.

Seja para proteção ou a prática de esportes, a pessoa física acaba perdida no meio da papelada exigida pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal.

Quais calibres são permitidos, a diferença entre porte e posse, quais os documentos necessários... Essas são algumas das dúvidas que ficam na cabeça de quem deseja adquirir uma arma, mas não faz ideia de como vencer a burocracia.

O ponto de partida

O primeiro passo para comprar uma arma de fogo é obter uma autorização de compra. Este formulário identifica a arma que se pretende adquirir e fica disponível nos estabelecimentos de venda de armas ou pode ser acessado no site da Polícia Federal. Ele deve ser preenchido e assinado em duas vias acompanhado dos seguintes documentos:

• • Declaração de Efetiva Necessidade: o requerente explica a necessidade de adquirir a arma e informa a marca e o modelo desejado
• •Certidões Negativas da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral que podem ser obtidas pelos sites oficiais
• • Declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal
• • Cópias do CPF e RG autenticadas
• • Comprovante de trabalho
• • Cópia de um comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente
• • Duas fotos 3x4
• Exames de aptidão técnica e psicológica emitidos por instrutores credenciados na Polícia Federal (A lista de Instrutores Credenciados fica disponível no site da PF)

O local de entrega do pedido de compra muda de acordo com a motivação:

• • Se o intuito for a defesa pessoal, familiar ou patrimonial esse documento deve ser solicitado a unidade da Polícia Federal mais próxima
• • Se o comprador em potencial for policial ou militar das forças armada, o pedido deve ser feito ao Comando
• • Já para arma de tiro esportivo, a pessoa deve se encaminhar até o Quartel do Exército ou a Confederação Brasileira de Tiro Prático (cbte.org.br)

Quando a autorização de compra é liberada a pessoa pode então ir a uma loja especializada onde efetuará sua aquisição. É importante saber que o comprador não sai do estabelecimento com o artefato, apenas recebe a nota fiscal e o número de série do modelo escolhido.

Quais são as armas de fogo de uso permitido?

A legislação define dois tipos de armamento: os de uso permitido que são os utilizados por civis para defesa domiciliar e os de uso restrito que só pode ser utilizado em geral pelas Forças Armadas.

São exemplos de armas curtas de uso permitido os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, 32 S&W, .38 SPL e .380 Auto.
São exemplos de armas de fogo longas raiadas de uso permitido os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40.
São exemplos de armas de fogo de alma lisa de uso permitido o calibre doze ou inferior.

As armas permitidas para uso dos cidadãos comuns são:

O porte de arma de fogo é um dos assuntos recorrente no Brasil. Atualmente no Brasil, um civil tem acesso à posse de arma de fogo, de acordo com o Artigo 12 da Lei Nº 10.826/03. Veja aqui qual é a diferença entre posse e porte de arma de fogo.

• Armas de fogo curtas - pistolas e os revólveres
• Armas de fogo longas raiadas - rifles e carabinas
• Armas de fogo de alma lisa - espingardas
• Armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola - Carabinas de pressão, Carabinas PCP, Pistolas de Pressão, Pistolas CO2, Pistolas de Mola
• Armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora

Obtendo seu CRAF

Uma vez que a arma de fogo foi comprada a pessoa pode saber que o mais difícil já passou. O próximo passo é registrar a arma junto ao SINARM. O registro é obrigatório e valido por três anos.

Para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) é preciso pagar uma taxa no valor de R$60,00. A guia de recolhimento pode ser acessada no site da PF.

Com o comprovante bancário de pagamento, dirija-se a uma Unidade da Polícia Federal com a autorização para aquisição de arma de fogo e a nota fiscal. Assim que estiver com seu registro em mãos você pode finalmente retirá-la da loja.

Lembrando que o registro dá ao cidadão o direito de posse de arma, por isso ele só poderá mantê-la em sua residência ou local de trabalho. Para poder transportá-la é preciso solicitar o certificado de porte de arma. Portar uma arma sem autorização é crime com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.