A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) receberá financiamento para 13 novas oficinas nas unidades catarinenses. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou as propostas da pasta e irá enviar R$ 6,8 milhões ao estado para a execução dos projetos, que fazem parte do Programa de Capacitação Permanente (Procap).

Após a capacitação, a oficina poderá gerar verba para o Fundo Penitenciário de cada unidade, responsável por financiar o custeio com infraestrutura e sustentabilidade dos estabelecimentos penais. “As oficinas permanentes são de extrema importância não só para o autofinanciamento das unidades prisionais, mas também para a reabilitação social e econômica dos detentos do sistema” declarou o gerente de Trabalho e Renda da SAP, Paulo Cesar de Morais.

Segundo Morais, as propostas foram de acordo com os polos de emprego de cada região. A oficina que será instalada na Penitenciária da Região de Curitibanos, por exemplo, está relacionada ao processamento de uva, atividade recorrente na região serrana. Em Chapecó, serão implementadas oficinas de panificação no Presídio Feminino, e de processamento de alimentos, na Penitenciária Agrícola. Também haverá espaços para prática de corte e costura na Penitenciária Industrial de Joinville, no Presídio Regional Feminino, na Penitenciária Agrícola de Chapecó, na Penitenciária de Florianópolis e no Presídio Regional de Blumenau. O maior dos projetos será implementado na Penitenciária Agrícola de Chapecó, que receberá uma oficina de artefatos e cimentos.

Próximos passos

Com a aprovação da proposta orçamentária, o Depen irá assinar um convênio com o Governo do Estado até o dia 31 de dezembro. A partir disso, as unidades devem enviar, até 31 de janeiro, o termo de referência à Gerência de Fundos, que adequará as propostas para dar início ao pregão, licitação que definirá as empresas responsáveis pela execução das obras nas unidades. “O valor do convênio será destinado à compra de equipamentos e material de insumo, além do investimento para a capacitação dos internos designados para cada oficina”, complementou Maria Janice de Oliveira, gerente de Fundos e Convênios.

A verba compõe o 5º ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.