O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ofensiva jurídica para restabelecer o rigor da fiscalização na histórica Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. O órgão pede a cassação de uma liminar que, atualmente, impede a Polícia Militar de realizar prisões em casos de nudismo praticados fora das áreas estritamente permitidas. A movimentação busca garantir que o Código Penal seja aplicado integralmente em áreas de uso público comum, protegendo o ordenamento social da região.

A polêmica central gira em torno da prática do naturismo em áreas que extrapolam os limites da associação local. Para o MPSC, a falta de fiscalização e de poder de punição gera um vácuo jurídico que pode comprometer a convivência entre banhistas e moradores. O pedido enfatiza que a liberdade de prática do nudismo deve ser restrita aos espaços regulamentados, e que a PM precisa ter autonomia para intervir em casos de importunação ou exposição indevida em áreas públicas adjacentes à praia.

Para o público de Blumenau, que tem em Balneário Camboriú seu principal destino de lazer no verão, o desfecho desta ação é aguardado com atenção. A decisão pode mudar a dinâmica de segurança e comportamento em uma das praias mais famosas do estado. Se a liminar cair, a Polícia Militar voltará a ter autoridade para efetuar prisões em flagrante por ato obsceno, caso as normas de convivência do reduto naturista sejam desrespeitadas fora de seus limites.