A novela jurídica que envolvia a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, o famoso "pedágio ambiental" muito conhecido pelos moradores de Blumenau e do Vale, ganhou um capítulo definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a 2ª Turma da Corte rejeitou o último recurso que contestava a constitucionalidade da cobrança, mantendo a validade da taxa que vigora desde 2015 no município vizinho.

O julgamento, finalizado nesta semana, teve como relator o ministro Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto, confirmando o entendimento de que não cabe ao STF reavaliar a decisão da justiça catarinense que já considerava a taxa legal.

O que muda para quem sai de Blumenau rumo ao litoral

Para o motorista blumenauense que costuma aproveitar as praias de Bombinhas, a rotina de pagamento permanece inalterada. A cobrança da TPA é obrigatória durante a temporada de verão, estendendo-se até o dia 15 de abril.

Os valores para esta temporada seguem a tabela atualizada, variando conforme o tipo de veículo:

• Motocicletas e motonetas: R$ 4,50

• Carros de passeio: R$ 38,00

• Caminhonetes e furgões: R$ 57,00

• Vans e micro-ônibus: R$ 76,50

• Caminhões: R$ 114,50

• Ônibus: R$ 191,50

Entenda a polêmica judicial

A disputa chegou ao STF após uma série de contestações lideradas por parlamentares estaduais, entre eles o deputado Ivan Naatz, que alegavam que mudanças na Constituição de Santa Catarina em 2020 proibiam a instalação de novos pedágios urbanos. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e agora o STF entenderam que a TPA possui natureza de taxa de fiscalização ambiental, e não de pedágio de via, o que a mantém dentro da legalidade.

A prefeitura de Bombinhas celebrou a decisão como uma "grande vitória", afirmando que os recursos arrecadados (que somaram mais de R$ 17 milhões na última temporada) são fundamentais para a limpeza das praias e conservação da Mata Atlântica local. Por outro lado, a oposição à taxa sinalizou que deve buscar novas instâncias para continuar o questionamento.

Para os blumenauenses, resta o alerta: o monitoramento é feito por câmeras que fazem a leitura da placa nos acessos à cidade (Bombas e Zimbros), e a falta de pagamento pode gerar multas e complicações no licenciamento do veículo.