Uma decisão do Procon de Blumenau trouxe um alento para quem utiliza o terminal rodoviário da cidade, no bairro Itoupava Norte. Após meses de polêmica e questionamentos sobre a legalidade da taxa, o órgão de defesa do consumidor determinou que passageiros com passagens compradas não precisam mais pagar para utilizar os banheiros. A mudança na rotina da rodoviária blumenauense foi confirmada pelo prefeito Egidio Ferrari e deve ser implementada imediatamente.

Como vai funcionar a gratuidade no terminal

De acordo com a determinação, a empresa Sinart, que administra a estrutura, tem o prazo de dois dias para se adequar. Para garantir o acesso gratuito, o viajante deverá seguir um fluxo específico:

• Dirigir-se ao guichê número 8 da rodoviária.

• Apresentar o bilhete de viagem (ticket).

• Retirar um "voucher" que dará direito ao acesso.

• No local dos sanitários, um funcionário carimbará o papel para controle de entrada.

A nova regra começa a ser aplicada oficialmente a partir das 9h deste sábado, 11 de abril. Para quem não é passageiro (visitantes ou acompanhantes), a cobrança de R$ 2 para uso comum e R$ 15 para banhos (limitados a oito minutos) permanece ativa.

Entenda o histórico da polêmica em Blumenau

A cobrança pelo uso dos sanitários começou no final do ano passado, logo após a concessão do terminal à iniciativa privada. Na época, a medida gerou forte repercussão negativa entre os moradores de Blumenau e turistas, sendo alvo inclusive de uma ação popular na Justiça e recomendações de órgãos fiscalizadores que apontavam a prática como abusiva, uma vez que o serviço já estaria contemplado na taxa de embarque paga pelo consumidor.

Além dos banheiros, a gestão do terminal também implementou recentemente a cobrança de estacionamento, com tarifas de R$ 8 por hora. Segundo a prefeitura, o Procon seguiu acompanhando o caso até chegar à decisão atual, que visa proteger o direito do consumidor de Blumenau e garantir que necessidades básicas não sejam taxadas em duplicidade.

A Sinart informou, por meio de nota, que já foi notificada da decisão e que cumprirá as determinações dentro do prazo estabelecido pelo município.