O mapa do transporte aéreo de Santa Catarina terá uma reconfiguração importante nos últimos meses deste ano. A partir de novembro, o Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero) passará a integrar a malha aérea regular em uma ligação direta com a capital catarinense. O trecho será operado pela Azul Conecta, braço de aviação regional da companhia aérea Azul, por meio da implementação do Programa VOA+SC.

A formalização do projeto ocorreu após a empresa vencer o processo licitatório conduzido pela administração pública estadual, cujo valor estimado de contratação alcança R$ 22,5 milhões para o primeiro ano de vigência. Além do terminal blumenauense, a iniciativa prevê a conexão aérea de Florianópolis com outros oito municípios do interior e litoral: Joinville, Lages, Correia Pinto, Caçador, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Jaguaruna e Forquilhinha.

Preparação operacional para início em novembro

O contrato firmado com o governo do estado prevê uma vigência total de 18 meses, sendo que os três primeiros meses são destinados ao cumprimento do planejamento operacional e logístico por parte da concessionária. Neste período preparatório, a Azul realizará a integração de sistemas, análises técnicas de infraestrutura nos aeródromos locais, estruturação da frente comercial e treinamento das equipes de apoio e solo.

Apesar de a data exata para a aula inaugural do trecho blumenauense ainda depender da consolidação do cronograma específico de cada rota, a previsão de início global das operações em novembro coincide com o prazo final da fase de implantação.

Frequências e modelos de aeronaves definidos no edital

A formatação final das frequências e dos horários exatos de voo está em definição entre a equipe técnica da companhia aérea e gestores da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF). O edital do VOA+SC estabeleceu as diretrizes operacionais básicas:

• Frequência mínima: pelo menos duas operações semanais por rota regional.

• Teto operacional: limite máximo fixado em 160 horas de voo mensais por parte da operadora.

• Capacidade dos aviões: utilização de modelos com até 19 assentos para atender aos parâmetros de pista e pátio dos terminais envolvidos.

Em um primeiro momento, as viagens devem utilizar a frota do modelo Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros. Para etapas futuras do projeto, prevê-se a introdução do modelo Cessna SkyCourier, apto a transportar até 19 passageiros. O dimensionamento das aeronaves atende às condições técnicas atuais da infraestrutura aeroportuária de diversas cidades catarinenses contempladas no programa.

Regulação de tarifas e subsídio público ao setor

O modelo econômico do Programa VOA+SC estipula que os valores das passagens serão determinados diretamente pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias. De acordo com os parâmetros técnicos do edital, as tarifas da Azul Conecta nas rotas abrangidas flutuarão na faixa entre R$ 315 e R$ 825.

A receita arrecadada com a comercialização dos assentos aos passageiros será abatida do valor total repassado à empresa contratada. O modelo de custeio prevê mecanismos estatais de apoio e subvenção:

1. Subvenção de hora-voo: complemento econômico para cobrir custos por hora de operação, cobrindo eventuais assentos não comercializados ou o diferencial entre a receita de vendas e o custo efetivo do trecho.

2. Incentivo à frota: previsão de subvenção de investimento de até 20% voltada à aquisição de aeronaves com capacidade entre 17 e 19 lugares, condicionada ao uso exclusivo nas linhas do programa.

3. Isenções e reajustes: atenuação de tarifas aeroportuárias e revisões com base em oscilações operacionais, tempo de voo, distância e regularidade do serviço.

Estudo prévio e desistência de estatal aérea

Antes de optar pela concessão ao setor privado via edital, a administração estadual avaliou a criação de uma companhia aérea própria ou de uma unidade administrativa própria para operar as rotas do interior.

Contudo, pareceres técnicos apontaram que a alternativa exigiria altos investimentos em compra ou leasing de aviões, homologações regulatórias, estrutura de manutenção, seguros e formação de tripulação técnica. Diante da urgência do atendimento e dos riscos orçamentários, o governo optou pela parceria com a iniciativa privada via licitação.