Terminou em abril a visita dos fiscais do Ministério do Turismo aos meios de hospedagem em funcionamento em Florianópolis. A equipe esteve em 67 meios de hospedagem dos quais 58 foram notificados por não terem apresentado o Cadastur, registro obrigatório conforme estabelece a Lei do Turismo. Além disso, oito estabelecimentos receberam termos de fiscalização, que representam a visita das fiscais em locais que já estão fechados ou que trocaram de CNPJ e um recebeu infração.

O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.

“Estamos finalizando as visitas às capitais brasileiras comum saldo extremamente positivo e que tem contato fortemente com a parceria dos órgãos de turismo e o próprio setor que tem entendido a importância de manter seus estabelecimentos regulares junto ao Ministério do Turismo. Acredito que, muito em breve, conseguiremos aumentar todos os registros de cadastrados no Cadastur”, explica Juliana Oliveira, fiscal do MTur.

Para realizar o cadastro, acesse o site do Novo Cadastur clicando aqui, escolha o item “Sou prestador” e preencha os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo o país, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 22 cidades: Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Natal, Recife, Salvador, Rio Branco, Manaus, Belém e Porto Alegre.