O trabalho de fiscalização do Ministério do Turismo em Ubatuba (SP) terminou na última sexta-feira (15) com resultados expressivos. Dos 196 prestadores de serviços turísticos fiscalizados, 116 regularizaram sua situação junto ao Cadastur, cadastro nacional que reúne prestadores de serviços atuando legalmente no mercado de Viagens. Os números são resultado do trabalho intenso realizado pela Pasta, pelo município e pelos empresários locais antes mesmo da chegada dos fiscais ao local.

A coordenadora-geral de Regulação e Fiscalização do MTur, Tamara Galvão, explica que a ação do órgão começa muito antes da visita das esquipes. “O órgão de turismo local realiza um levantamento dos prestadores que devem estar cadastrados junto ao Ministério do Turismo e verificam os que estão irregulares. Com a listagem em mãos, os fiscais desembarcam no destino e se reúnem com os prestadores de serviço locais para explicar sobre a importância do Cadastur, os benefícios do registro e também sobre como é fácil e prático realizar o cadastro”, explicou.

Em Ubatuba, o MTur emitiu 29 autos de infração, medida adotada quando a ilegalidade é efetivamente comprovada. Na ocasião foram fiscalizados acampamentos turísticos, meios de hospedagem, agências de viagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos e guias de turismo. De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para todas essas categorias, além de parques temáticos.

O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do MTur, Aluizer Malab, reforça a importância do trabalho em parceria. “Os resultados obtidos nessa primeira ação de 2019 comprovam que a parceria é a palavra-chave nesta missão de regularização do setor de viagens no Brasil e certamente o trabalho realizado na ponta por gestores e empresários fará a diferença”, afirmou.

MAPA

O Ministério do Turismo publicou em janeiro no portal do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) o documento orientador com os novos critérios, compromissos e recomendações que deverão ser observados pelos municípios que desejam integrar o Mapa do Turismo Brasileiro 2019. A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, um conselho municipal de turismo em funcionamento, orçamento próprio destinado ao turismo local e, também, ter seus prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur.

BENEFÍCIOS

Pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, entre outras vantagens.

Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal, será advertido e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional podem ser penalizados com multa que pode chegar a R$ 854 mil.