Prazo para Atualização do Mapa do Turismo termina na sexta
Foto: DivulgaçãoMonday, 26 June 2017
É importante ressaltar que os municípios que não possuem acesso ao sistema deverão concentrar a entrega de seus documentos junto aos representantes de cada Instância de Governança Regional.
Encerra no próximo dia 30 o prazo de envio das informações para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Os dados dos municípios deverão ser inseridos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.
Ao acessar o sistema, cada representante regional deverá preencher algumas informações com seus contatos. Após esse preenchimento, será possível cadastrar novos usuários, sejam eles integrantes das regiões turísticas ou dos municípios.
Em Santa Catarina, as atualizações propostas serão conferidas pela equipe da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte entre 1º e 15 de julho de 2017 e, posteriormente, serão analisadas pelo Conselho Estadual de Turismo. A previsão é que o resultado da atualização seja divulgado em setembro deste ano.
É importante ressaltar que os municípios que não possuem acesso ao sistema deverão concentrar a entrega de seus documentos junto aos representantes de cada Instância de Governança Regional.
As exigências mínimas para os municípios entrarem no Mapa do Turismo são:
1) Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, Gerência);
2) Destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente;
3) Apresentar Termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Atualmente 184 municípios catarinenses fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro.
Sobre o Mapa
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013 e suas atualizações, no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério. É um instrumento de ordenamento e auxilia tanto o Governo Federal, quanto os Estados no desenvolvimento das políticas públicas para o turismo.